Publicado em 27/07/2026 · Revisão editorial: 14/09/2026
Dr. Michel Florêncio · OAB/AM 14.722
Receita de serviço e PIS/Cofins
A análise de uma clínica começa pela atividade e pelo local das operações. O Tema 1.239 do STJ é relevante para receitas no âmbito da Zona Franca. O regime tributário, os períodos e o enquadramento de cada receita precisam ser examinados.
IRPJ e CSLL: atividade e requisitos
A Lei 9.249/1995 diferencia bases de presunção conforme a atividade. Serviços hospitalares e determinadas atividades de diagnóstico e terapia podem ter tratamento específico quando atendidos os requisitos legais, incluindo organização empresarial e normas sanitárias. Não basta o nome da clínica. Consulte os arts. 15 e 20 da Lei 9.249/1995.
ISS e retenções
Confira a classificação dos serviços, o município competente e a correspondência entre retenções e declarações. A análise deve considerar a legislação municipal e a natureza do atendimento.
Uma leitura conjunta
Separe consultas, exames e procedimentos, reúna licenças e compare a apuração com a escrituração. A mudança de regime ou de enquadramento deve ser estudada em conjunto com a contabilidade, considerando todos os efeitos e riscos.
Informação geral, sem análise de caso concreto. A aplicação depende dos documentos e das normas vigentes.