Clínica, laboratório, engenharia, arquitetura, TI, manutenção, consultoria. Quem presta serviço aqui dentro cresceu ouvindo que benefício de Zona Franca é assunto de fábrica no Distrito Industrial. A Justiça já decidiu o contrário. E, do lado do IRPJ e da CSLL, quase sempre ainda tem o que organizar.
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Nenhum deles quer dizer que a sua empresa está errada. São os pontos onde, no serviço prestado em Manaus, imposto costuma passar sem ninguém conferir.
Para quem presta serviço em Manaus existem duas frentes distintas: o PIS e a COFINS, que a Justiça resolveu em 2025, e a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, que tem regra própria desde 1995. Abaixo, as duas, em português.
"Não incide a contribuição ao PIS e a COFINS sobre as receitas advindas da prestação de serviço e da venda de mercadorias nacionais e nacionalizadas, a pessoas físicas e jurídicas, no âmbito da Zona Franca de Manaus." Foi o que a Justiça decidiu em 2025, em julgamento do tipo que orienta os juízes de todo o país. Repare no que o texto cita em primeiro lugar: prestação de serviço.
A regra que criou a Zona Franca tratou a operação feita para dentro dela como se fosse exportação. E a Constituição deixa a receita de exportação fora dessas contribuições federais. É daí que vem toda a discussão.
O julgamento foi do tipo que orienta os juízes de todo o país. E o texto cita expressamente a prestação de serviço, não só a venda de mercadoria. É esse ponto que costuma surpreender quem presta serviço em Manaus.
No lucro presumido, PIS e COFINS saem com alíquota menor e sem direito a crédito. No lucro real, a alíquota é maior e existe direito a crédito. O regime não muda o direito, muda o tamanho do que está em jogo.
No lucro presumido, serviço em geral paga IRPJ e CSLL sobre 32% da receita. A clínica que cumpre os requisitos de serviço hospitalar e de apoio ao diagnóstico calcula sobre 8% no IRPJ e 12% na CSLL. É diferença de base de cálculo, não é desconto e não é benefício automático.
A Justiça já firmou que serviço hospitalar é o ligado à promoção da saúde, e que consulta médica simples não entra. Além disso, a empresa precisa ser organizada como empresa de verdade e cumprir as normas da Anvisa. Os três requisitos valem juntos. Falhou um, não vale.
O ISS não é alcançado por nada disso, porque é imposto da prefeitura. Segue a regra do município de Manaus. O que costuma render revisão aqui é código de serviço errado, retenção a mais feita por quem te contrata e local de prestação apontado de forma equivocada.
Uma palavra franca sobre equiparação hospitalar: é comum aparecer quem venda o benefício resolvendo tudo com alteração no contrato social e registro na junta comercial, sem olhar se existe organização empresarial de verdade por trás. Quando não existe, o risco de autuação, com multa e juros sobre os últimos exercícios, fica todo com a empresa. Aqui a análise vem antes da recomendação. Este é um resumo informativo. Cada caso exige análise própria e nenhum resultado é garantido.
Roda no seu navegador. Nada é enviado, nada fica gravado, não pedimos e-mail. Você informa faturamento e regime e vê quanto passa por PIS e COFINS no seu caixa em cinco anos. É estimativa ilustrativa, serve para você ter noção antes de decidir qualquer coisa.
Dois campos, e o resultado chega no seu WhatsApp com a equipe. Serve para você chegar na conversa já sabendo se o assunto é grande ou pequeno no seu caso.
Abrir a estimativaA estimativa mostra volume, não mostra direito. Quem diz se cabe alguma coisa no seu caso é a análise dos seus documentos, e essa parte é sem custo.
Falar com a equipeSem surpresa, sem sumiço e sem você precisar entender de direito tributário para acompanhar.
A equipe entende o que a sua empresa faz de fato, onde o serviço é prestado, como está o contrato social e qual o regime. Olha a apuração que o seu contador já tem. Ao fim, você sabe se existe algo a fazer. Sem custo e sem compromisso.
Você recebe no papel qual é a tese, qual a base legal, quais documentos são necessários, quanto tempo costuma levar e quais são os riscos, inclusive os de um enquadramento que não se sustenta. Honorário ajustado por escrito, dentro do que a OAB permite.
A banca executa a medida cabível e alinha com o seu contador para que o enquadramento apareça certo na escrituração e nas obrigações acessórias. Você e ele são informados a cada etapa.
São 19 grupos empresariais fixos, com acervo sob gestão contínua, e mais de 1000 processos sob gestão. Estes são os setores de serviço que já passam pela banca.
Casos reais, apresentados sem identificação das empresas por dever de sigilo profissional. Cada caso depende de análise própria e nenhum resultado é garantido.
Vale, e a palavra serviço está no texto da decisão. Em 2025, a Justiça decidiu que não incidem PIS e COFINS sobre a receita de quem presta serviço e de quem vende mercadoria dentro da Zona Franca de Manaus, seja para pessoa física, seja para empresa. Foi um julgamento do tipo que orienta os juízes de todo o país. O que a análise define é se a sua operação se encaixa nisso.
O critério não é tamanho, é a natureza da atividade, o regime tributário e onde o serviço é prestado. Consultório, clínica de imagem, laboratório, engenharia, arquitetura, TI, manutenção e consultoria seguem a mesma lógica de análise. O que muda é o volume envolvido, e isso a gente mede antes de propor qualquer coisa.
Não, e é justamente aí que muita clínica se machuca. A regra exige três coisas ao mesmo tempo: que o serviço seja hospitalar ou de apoio ao diagnóstico, que a empresa seja organizada como empresa de verdade, com estrutura por trás, e que cumpra as normas da Anvisa. E a Justiça já firmou que consulta médica simples não entra. Aplicar sem base abre porta para autuação com multa e juros. A gente só recomenda depois de olhar a estrutura real.
Não. O ISS é imposto da prefeitura e continua devido. Quem manda nele é a regra municipal, e a alíquota depende do código de serviço em que a sua atividade está enquadrada. O que costuma render revisão no ISS é outra coisa: código de serviço errado, retenção feita a mais por quem te contrata e local de prestação apontado de forma equivocada.
Muda o peso. No lucro presumido, PIS e COFINS saem com alíquota menor e sem direito a crédito. No lucro real, a alíquota é bem maior e existe direito a crédito. A discussão existe nos dois casos, mas o tamanho do que está em jogo e a estratégia mudam conforme o seu regime.
Pode caber. Dá para pedir de volta o que foi pago a mais nos últimos cinco anos, contados de cada pagamento. O que passou disso, não. Cada mês que passa, um mês antigo sai da conta. Se o seu caso comporta pedido, isso aparece na análise. Nenhum resultado é garantido.
Seu contador cuida da apuração e da entrega, e costuma fazer isso bem. Aplicar tese tributária, sustentar enquadramento e discutir com a Receita é trabalho jurídico, com risco e responsabilidade profissional própria. A gente trabalha junto com o seu contador, com os dados que ele já tem, não no lugar dele.
A análise inicial é sem custo e sem compromisso. A primeira conversa costuma acontecer no mesmo dia útil. O parecer por escrito depende dos documentos que o seu caso exige, e o prazo é combinado com você antes de começar. Se fizer sentido seguir, o honorário é ajustado por escrito, dentro do que a OAB permite.
Não necessariamente. O atendimento presencial acontece no escritório em Manaus. Se a sua clínica ou prestadora de serviço tem operação dentro da Zona Franca de Manaus, mas você ou o seu contador estão fisicamente em outro estado, o atendimento é telepresencial, com a mesma equipe. O critério para o benefício continua sendo a operação estar dentro da Zona Franca de Manaus.
Manda uma mensagem contando o que a sua empresa faz e qual é o regime. A equipe olha, sem custo, e te diz o que dá para fazer no seu caso.
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