Loja, mercadinho, autopeças, atacado, distribuidora. Quem vende produto dentro de Manaus muitas vezes recolhe tributo federal que a lei não exige nessa operação, e ainda repassa isso para a etiqueta. Dá para analisar o seu caso, parar o que estiver sobrando daqui para a frente e, quando couber, pedir de volta o que já saiu do caixa.
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Nenhum deles é sinal de que a sua empresa está errada. São só os pontos onde, no comércio de Manaus, imposto costuma passar sem ninguém conferir.
A Zona Franca de Manaus tem regra própria desde 1967. Em 2025, a Justiça fechou a questão do PIS e da COFINS para quem vende e para quem presta serviço aqui dentro. Abaixo, a base, em português.
"Não incide a contribuição ao PIS e a COFINS sobre as receitas advindas da prestação de serviço e da venda de mercadorias nacionais e nacionalizadas, a pessoas físicas e jurídicas, no âmbito da Zona Franca de Manaus." Foi o que a Justiça decidiu em 2025, em julgamento do tipo que orienta os juízes de todo o país.
A regra que criou a Zona Franca tratou a venda de mercadoria nacional feita para dentro dela como se fosse exportação para o estrangeiro. É dessa equiparação que sai todo o resto.
A Constituição deixa a receita de exportação fora dessas contribuições federais. Se a venda na Zona Franca vale como exportação, a receita dela segue o mesmo caminho.
O julgamento foi do tipo que orienta os juízes de todo o país. Alcança venda de mercadoria nacional ou nacionalizada e também prestação de serviço, para pessoa física ou para empresa, dentro da Zona Franca.
Quando uma empresa de fora vende mercadoria com destino ao consumo ou à industrialização na Zona Franca, o PIS e a COFINS dessa venda vão a zero. Vale conferir se o seu fornecedor aplicou isso e como o preço chegou até você.
A substituição segue a regra estadual do Amazonas. O imposto é recolhido antes, sobre um preço que o Estado presume que você vai praticar. Quando a venda real sai por menos, a Justiça já reconheceu o direito à diferença.
Dá para pedir de volta o que foi pago a mais nos últimos cinco anos, contados de cada pagamento. O que passou disso, não. É prazo de lei, não é pressão de venda: cada mês que passa, um mês antigo simplesmente sai da conta.
Este é um resumo informativo, feito em linguagem de empresário. A aplicação depende do seu regime, do seu mix de produtos, da origem das mercadorias e dos documentos da sua empresa. Cada caso exige análise própria e nenhum resultado é garantido.
Quem vende produto em Manaus também sente a reforma tributária na nota e no preço: veja o que muda e quando.
Roda no seu navegador. Nada é enviado, nada fica gravado, não pedimos e-mail. Você informa faturamento e regime e vê quanto passa por PIS e COFINS no seu caixa em cinco anos. É estimativa ilustrativa, serve para você ter noção antes de decidir qualquer coisa.
Dois campos, e o resultado chega no seu WhatsApp com a equipe. Serve para você chegar na conversa já sabendo se o assunto é grande ou pequeno no seu caso.
Abrir a estimativaA estimativa mostra volume, não mostra direito. Quem diz se cabe alguma coisa no seu caso é a análise dos seus documentos, e essa parte é sem custo.
Falar com a equipeSem surpresa, sem sumiço e sem você precisar entender de direito tributário para acompanhar.
A equipe entende como a sua loja compra, de quem compra e para quem vende. Olha as notas, o regime e a apuração que o seu contador já tem. Ao fim, você sabe se existe algo a fazer no seu caso. Sem custo e sem compromisso.
Você recebe no papel qual é a tese, qual a base legal, quais documentos são necessários, quanto tempo costuma levar e quais são os riscos. Nada de promessa. Honorário ajustado por escrito, dentro do que a OAB permite.
A banca executa a medida cabível e alinha a apuração com o seu contador, para que o que for decidido apareça certo na escrituração. Você e ele são informados a cada etapa.
São 19 grupos empresariais fixos, com acervo sob gestão contínua, e mais de 1000 processos sob gestão. Estes são os setores de comércio e distribuição que já passam pela banca.
Casos reais, apresentados sem identificação das empresas por dever de sigilo profissional. Cada caso depende de análise própria e nenhum resultado é garantido.
O tamanho não é o critério. O que a lei olha é onde a operação acontece e o que está sendo vendido. Mercadinho de bairro, loja de rua, autopeças, farmácia, atacadista e distribuidora entram na mesma conversa. O que muda de um caso para o outro é o volume envolvido e o esforço de apuração, e isso a gente mede antes de propor qualquer coisa.
Pode caber. O Simples recolhe PIS e COFINS dentro da guia única, então a discussão existe também para quem é optante. A Justiça já aplicou esse entendimento a uma empresa do Simples Nacional em 2026. Foi uma decisão de um caso só, não uma regra geral que vale para todo mundo, e por isso o seu caso precisa de análise própria.
Seu contador cuida da apuração e da entrega, e costuma fazer isso bem. Só que aplicar tese tributária e discutir com a Receita é trabalho jurídico, com risco e com responsabilidade profissional própria. A gente trabalha junto com o seu contador, com os dados que ele já tem, não no lugar dele.
Pode caber. Dá para pedir de volta o que foi pago a mais nos últimos cinco anos, contados de cada pagamento. O que passou disso, não. Cada mês que passa, um mês antigo sai da conta. Se o seu caso comporta pedido, isso aparece na análise. Nenhum resultado é garantido.
É uma frente separada e muitas vezes esquecida. No regime de substituição, o imposto é recolhido lá na frente, sobre um preço que o Estado presume que você vai praticar. Quando a venda real sai por menos que o presumido, a Justiça já reconheceu o direito à diferença. No Amazonas, a substituição segue a regra estadual. Dá para analisar se o seu mix de produtos comporta esse pedido.
Discutir tributo é direito, e a via usada é a via formal, com fundamento e prova. Não é manobra e não é planejamento agressivo. O que a gente faz é aplicar entendimento já firmado pelos tribunais superiores, documentado por escrito, para que a empresa fique mais organizada e não menos.
A análise inicial é sem custo e sem compromisso. A primeira conversa costuma acontecer no mesmo dia útil. O parecer por escrito depende dos documentos que o seu caso exige, e o prazo é combinado com você antes de começar. Se fizer sentido seguir, o honorário é ajustado por escrito, dentro do que a OAB permite.
Não necessariamente. O atendimento presencial acontece no escritório em Manaus. Se a sua loja ou distribuidora tem operação dentro da Zona Franca de Manaus, mas você, o sócio ou o contador estão fisicamente em outro estado, o atendimento segue por telepresencial, com a mesma equipe. O que não muda é o critério do benefício: a operação alcançada pela isenção precisa estar dentro da Zona Franca de Manaus.
Manda uma mensagem contando o que a sua empresa vende e de onde vem a mercadoria. A equipe olha, sem custo, e te diz o que dá para fazer no seu caso.
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